Transcrição Ex Libris – S01e16

S01e16 Democracy

[Política] – Democracia em ruínas

Como finalmente o mundo está descobrindo as maravilhas do sistema latino-americano de governo pseudo-democrático

Olá, eu sou Sérgio Vieira e este é o 16º episódio da primeira temporada do Ex-Libris, um podcast rápido e ligeiro sobre Política, Comportamento Humano, Ciência, Tecnologia e Cultura. A cada episódio um tema. 

Seja bem vindo e espero que o Ex-Libris esteja atendendo suas expectativas. Diz aí.. eu estou acertando? Eu preciso saber o que você acha disso aqui. Vai lá no idigitais.com e deixe seu comentário, esculacho ou proposta indecente. Pode ser no post deste episódio, na sua transcrição no medium/@sergiovds ou ainda pelo email idigitais@gmail.com.

O Ex-Libris está disponível em diversos agregadores e serviços. O endereço rss e todos os links destes serviços e agregadores estão publicados na 1ª página do site idigitais.com.

Começa agora o Ex-Libris sobre Política de 04 de dez de 2018.

Em 2014 tivemos um estelionato eleitoral, o que confirmou meu artigo de 2010 e republicado em 2014 com um pequeno adendo. Esta reeleição da Dilma além de enrolar boa parte dos seus eleitores foi muito ruim, mas pareceu brincadeira de criança se comparada ao fato de, entre 2015 e 2017, o país ter sido governado por Eduardo Cunha e uma corja de larápios com mandatos legislativos.

Lembro do William Wack ficar possesso de indignação ao vivo com os 2 milhões de desempregados lá do governo Dilma e hoje com mais 13 milhões sem eira nem beira ele estar quietinho, se bem que o youtube não é uma Globo (ainda).

Lembro o mesmo Eduardo Cunha, em 2016, quebrando a democracia brasileira ao meio para entregar a Presidência a Michel Temer, que só não caiu porque entregou à cafetinagem o Tribunal Superior Eleitoral e o Congresso (em duas votações) em 2017.

Se você não entendeu esta minha última frase… leia, leia, leia! Sempre busque as entrelinhas, e de forma sublime, complemento: pombas, prestatenção!

Temer – o já definido vice-decorativo e alçado a presidente-decorativo, um marionete das confederações nacionais e das bancadas BBB – entregou às Forças Armadas (garantindo o foro privilegiado ao Moreira Franco) um enorme abacaxi “deem um jeito no Rio de Janeiro…”.

O risível desta palhaçada é que numa manobra para o acobertar, até a entrega do cargo, Temer esqueceu de combinar com a turma da Justiça, que desde que os militares assumiram o Rio só manda prender políticos.

O Moreira e Temer estão sem saída. De 2019 eles não passam. Com a prisão de todos os governadores do Rio desde 1998 (Anthony e Rosa Garotinho, Sérgio Cabral e Pezão) estão num pavor só. O Coiso não parece morrer de amores por Temer para garantir uma embaixada.

Os militares, na saia justa que o Temer os colocou, aproveitaram o “merdelê” geral do Congresso, do Executivo e do Judiciário e apoiaram – discretamente, dentro do jogo democrático – um movimento de generais de pijama e o “Fake News by WhatsApp” transformando um capitão medíocre em 2013 em um presidente em 2018.

Deu no que deu… ninguém sabe direito para onde o barco vai. Nem o próprio presidente eleito: boa parte de suas promessas de campanha já começam a ser esquecidas ou modificadas, mas no geral as ideias deste momento pré-posse passam por um processo de… retromicção.

Some-se à fragilidade do presidente eleito no que tange o conhecimento e as habilidades político-administrativas, os núcleos de poderes estabelecidos por sua estruturação de ministérios: temos o grupo do posto Ipiranga (ultraliberalistas), o grupo militar (radicais nacionalistas apoiados pelos “príncipes”), o grupo técnico (subdividido em “imexíveis” e “olavetes”) e com menor poder de fogo, o grupo político (extremamente fisiológico). Todos eles conflitantes e díspares nas expectativas e diretrizes.

É constrangedor o video do Onyx Lorenzoni negando participação do novo governo à desistência do Brasil em sediar a Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas, a COP 25, murmurando: “Nós não temos nada a ver com isso. Isso é uma decisão do Itamaraty”. E o presidente eleito o desdizendo no ato, afirmando:

“Houve participação minha nessa decisão. O (SIC) nosso futuro ministro… eu recomendei para que evitasse a realização desse evento aqui no Brasil. Até porque, e eu peço que vocês nos ajudem, está em jogo o triplo A nesse acordo [Acordo de Paris]. O que é triplo A? É uma grande faixa que pega dos Andes, à Amazônia e [o] Atlântico, de 136 milhões de hectares, ao longo das calhas do rio Solimões e Amazônia, que poderá fazer com que percamos a nossa soberania nessa área. Então eu quero deixar bem claro, como futuro presidente, que se isso for o contrapeso nós teremos uma posição que pode contrariar muita gente, mas que vai estar de acordo com o pensamento nacional. Então não quero anunciar uma possível ruptura dentro do Brasil [SIC]. Além dos custos, que seriam muito exagerados, tendo em vista o déficit que nós já temos no momento”.

Nessa declaração há um pequeno probleminha: pesquisando não encontrei nenhuma referência nem a Triplo A, Amazônia, Andes ou Atlântico, ou algo do tipo no Acordo de Paris (32 páginas em inglês ).

Após apresentar durante a COP-21, em Paris, seus próprios compromissos para enfrentar o aquecimento global, as chamadas Pretendidas Contribuições Nacionalmente Determinadas (INDC, na sigla em inglês), o Brasil aprovou no Congresso Nacional, em setembro de 2016, o processo de ratificação do Acordo de Paris. Desse modo, as metas brasileiras deixaram de ser “pretendidas” e se tornaram compromissos oficiais, agora como Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC).

A NDC do Brasil comprometeu-se a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% abaixo dos níveis de 2005, em 2025, com uma contribuição indicativa subsequente de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 43% abaixo dos níveis de 2005, em 2030. Para isso, o país se comprometeu a aumentar a participação de bioenergia sustentável na sua matriz energética para aproximadamente 18% até 2030, restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas, bem como alcançar uma participação estimada de 45% de energias renováveis na composição da matriz energética em 2030”, explica o Ministério do Meio Ambiente em seu site.

O texto diz ainda que a NDC assumida pelo país “corresponde a uma redução estimada em 66% em termos de emissões de gases efeito de estufa por unidade do PIB (intensidade de emissões) em 2025 e em 75% em termos de intensidade de emissões em 2030, ambas em relação a 2005. O Brasil, portanto, reduzirá emissões de gases de efeito estufa no contexto de um aumento contínuo da população e do PIB, bem como da renda per capita, o que confere ambição a essas metas”.

Em nenhum documento do Acordo de Paris ou da retificação do Acordo, aprovado pelo Congresso Brasileiro, há qualquer menção ao Triplo A, o corredor ecológico que, de acordo com Bolsonaro, põe em risco a soberania do país. Ou seja, não seria o pior dos exageros dizer que a democracia brasileira está em crise. Quando temos um fascista convicto com o poder executivo nas mãos cercado de “outsiders” e aproveitadores devemos avaliar bem porque 39% dos eleitores votaram nele.

Não há dúvida do que aconteceu no Brasil foi mesmo coisa nossa.

A ausência de um plano de País, a completa falta de algo conhecido como cidadania, o paternalismo que grassa em ambos os lados do poder, a imensa e “cartelizada” e cartorial máquina estatal, as castas legais e amorais que segregam cidadãos em pessoas comuns, políticos, militares, juizes, nossos arcaicos problemas econômicos, os erros de política econômica de Dilma e de outros governos, os defeitos do sistema político vigente, a fragilidade do pensamento econômico de esquerda e das estruturas básicas de nossos poderes democráticos, o pouco apreço dos conservadores brasileiros pela estratégia de “ganhar no voto”, tudo isso sempre foi bem conhecido, e também foi importante para ajudar a cavar nosso buraco atual.

E acredite em mim ainda há terra para cavar.

Mas devo lembrar que, na verdade, se a democracia não vai muito bem aqui, também não vai indo nada bem aí pelo mundo. O cientista político Larry Diamond criou um termo bem interessante: “recessão democrática” para descrever como, mais ou menos desde 2006, o número de democracias vem desmoronando e a qualidade das democracias restantes também. É um processo lento, com reviravoltas, mas a tendência é para lá de preocupante.

Afinal, a democracia vinha em uma ascendente desde os anos 1990: ao fim das ditaduras do sul da Europa seguiu-se a democratização da América Latina, o fim das ditaduras comunistas do Leste Europeu, e alguns processos de democratização na Ásia e na África. Essa onda democrática, entretanto, parece ter chegado ao fim e, ao que aparenta, começou a refluir.

Quem ficou de fora do poder encontrou um meio de retomá-lo apelando para elementos bem diversos e bem enraizados dentro uma população que se sente tanto afastada das benesses da economia globalizada como do senso de pertencimento local.

Desde “Ocuppy Street” o mundo anda tomando partido de um lado ou do outro. Na Europa, Hungria e Polônia são governadas pela extrema direita que vêm eliminando barreiras legais ao exercício de seu poder.

A Venezuela e a Turquia tornaram-se ditaduras. Dos países que participaram da Primavera Árabe (Tunísia, Egito, Líbia, Síria, Argélia, Bahrein, Djibuti, Iraque, Jordânia, Omã, Iêmen, Kuwait, Líbano, Mauritânia, Marrocos, Arábia Saudita, Sudão e Saara), só a Tunísia tornou-se democrática.

Alguns países conseguiram algumas alterações, mas a maioria ficou como era. No caso da Líbia e da Síria a coisa piorou de vez. Nem a longevidade no poder do Congresso Nacional Africano, na África do Sul, nem as sucessivas reeleições de Evo Morales são sinais de vitalidade democrática. Durante a crise do euro, as reclamações sobre o “déficit democrático” da União Europeia foram recorrentes, e nos Estados Unidos o presidente é Donald Trump, o que nem precisa de maiores explicações.

Enquanto tudo isso acontecia, Dilma Rousseff foi eleita, reeleita e caiu, a classe política foi desmoralizada pela Lava Jato, e as instituições brasileiras perderam a reputação e robustez que haviam conquistado nos anos 90 e 2000.

O que uma coisa tem a ver com a outra? A crise brasileira é mais uma manifestação da recessão democrática? O exemplo brasileiro pode ajudar a entender o processo mais geral?

Boa parte do comentaristas e analistas políticos brasileiros têm ignorado o assunto como se o país não possuísse um protagonismo mundial. A velha síndrome do vira-lata, agora mais validada pelo presidente eleito em suas incontinências formais e no estilo “Orange One’s Copycat” (Sabe aquela ideia inicial de apenas 15 ministérios? Então, adivinha que país tem exatamente 15 “ministérios” ou melhor Departments: Agricultura, Comércio, Defesa, Educação, Energia, Saúde e Serviços Sociais, Segurança Nacional, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Justiça, Trabalho, Estado, Interior, Tesouro, Transportes e Assuntos de Veteranos? Eu dou uma laranja para quem descobrir).

Sabemos que o que mais há são brechas para a manipulação das regras do jogo mesmo por dentro da legalidade (basta perguntar para o advogado mais próximo de você para ele explicar o que são as franjas da Lei).

Na condução política, que por lugar comum é “a arte do possível, da conciliação” se tais brechas fossem exploradas em todas as oportunidades, a história política teria sido muito mais turbulenta ou nem mesmo existiria.

A democracia de per si é – ou deveria ser – sustentada também por um conjunto de normas não escritas capazes de impedir que os possíveis pontos cegos da Constituição sejam explorados para desestabilizar o sistema. Ou seja, ética!

Mas voltando ao panorama geral das velhas democracias mundiais e às normas não-escritas, à ética: A principal é a que pode ser chamada de “autocontrole”, ou seja, a disposição de se abster de usar contra o adversário todos os recursos institucionais disponíveis, pelo bem do funcionamento do jogo político como um todo. Afinal os objetivos da Nação são maiores que os Planos de Governo, pelo menos no mundo desenvolvido.

Neste espectro democrático estável desde a 2a. Grande Guerra vários presidentes ou primeiros-ministros enfrentaram congressos ou parlamentos de maioria oposicionista, e sempre, nesses casos, a oposição conseguiu tornar a vida deles bem mais difícil.

Mas quase nunca a maioria optou pela “opção nuclear” do impeachment ou do voto de desconfiança, preferindo não correr o risco de instabilidade que impeachments ou trocas de gabinetes frequentes trariam para a democracia. Isto é, demonstraram autocontrole.

Bem… os italianos e as democracias sul-americanas são excelentes… ahh… exemplos de exceções históricas.

O problema desta década é que essas normas não-escritas têm perdido força. Algo como se a turma de comum acordo estivesse dando uma banana para a ética. Um exemplo recente e de dentro de um dos acórdãos democráticos mais estáveis do planeta:

Pouco antes da eleição de Trump os republicanos desrespeitaram, abertamente o imperativo de autocontrole: impediram que Obama nomeasse o substituto de um juiz conservador da Suprema Corte, que faleceu no último ano de mandato do presidente democrata. A maioria republicana preferiu esperar a posse de Trump para só então aprovar o substituto, um conservador nomeado pelo novo presidente. Essa atitude foi perfeita legal, mas… foi claramente uma violação das normas que orientavam as nomeações da Suprema Corte até então.

A democracia simplesmente não funciona se todas as possibilidades legais forem sempre utilizadas contra o adversário sem consideração pelas consequências, viu Magno Malta!

A segunda regra fundamental da ética na democracia é a tolerância mútua.

A propaganda contra o adversário pode ser agressiva (e sempre é), mas deve se abster de colocar em dúvida a legitimidade do oponente: você pode considerar seu adversário incompetente, burro, vagabundo, ladrão, mau-caráter, defensor de ideias que prejudicarão muito o país, mas não pode questionar seu direito de participar da disputa democrática como um postulante legítimo.

Em nosso presente caso é melhor eu deixar para lá qualquer análise de ética ou de racionalidade de nosso presidente eleito e parte de seu eleitorado.

As tentativas, ao longo dos governos petistas, de pintar o PT como uma conspiração antidemocrática a serviço do Foro de São Paulo foram violações da norma de tolerância.

O mesmo é verdade sobre a propaganda petista contra FHC nos anos 1990, até com pedidos de impeachment insustentáveis, e contra Marina Silva em 2014, retratando a proposta de autonomia do Banco Central como uma conspiração de banqueiros para roubar comida da mesa dos pobres.

A violação da norma de tolerância é recorrente no discurso populista. Populistas recortam o eleitorado entre “o povo de verdade”, “o povo que importa” e os outros, os estrangeiros ou “penetras” do jogo democrático.

Assim, a eleição do Coiso pode ser encarada como o coroamento de um processo de profunda deterioração das jovens e frágeis normas democráticas brasileiras. Nesta ótica, o Coiso, é um sintoma dessa crise, nunca seu criador.

Mas vamos lá para o primeiro mundo…

Desde o fim da segregação racial a política norte-americana se tornou cada vez mais polarizada. O Partido Republicano passou a ser visto e a atuar como o partido da maioria branca. A desigualdade econômica aumentou, e amplos setores da sociedade americana se sentem “deixados para trás” pela globalização.

A política americana tornou-se menos tolerante; os conflitos, crescentemente acirrados; e a disposição para jogar pesado contra o adversário é cada vez maior.

A democracia apesar de bagunçada pelo Trump ainda não foi desmontada. Orange One manifestou durante toda a sua campanha todos os sinais de um líder autoritário bem no padrão… ah, latino-americano. Mas as instituições lá, até agora, foram capazes de controlar o ímpeto meio bufão meio descontrolado do Donald.

Os seus apoiadores usando a mesma tática da campanha disseminam agora teorias da conspiração sobre um “Estado Profundo”, uma conspiração de “insiders” que estariam propositalmente impedindo-o de cumprir suas promessas anteriores.

Na verdade, quem está contendo o Trump são as instituições tradicionais criadas para prevenir a Nação contra presidentes como ele… ok, com uma ajudinha dos grupos altGOV.

Mas seria um equívoco assumir uma atitude complacente de que “as instituições estão funcionando”. Afinal, uma crise nacional grave – uma guerra, um grande atentado terrorista – pode alavancar Trump e permitir a consolidação de sua agenda autoritária (espero que o Coiso não esteja ouvindo isto aqui).

Se este último cenário (não o Coiso ouvir, o Orange One implementar sua agenda autoritária) os EUA perderá seu protagonismo atual de império democrático e de polícia do mundo.

Hum… pensando bem… não! As opções atuais não são muito melhores que o status quo.

Prosseguindo: A democracia pode, em algum momento, acabar? Lembra-se de Churchill? Para ele:

“Ninguém pretende que a democracia seja perfeita ou sem defeito. Tem-se dito que a democracia é a pior forma de governo, salvo todas as demais formas que têm sido experimentadas de tempos em tempos”.

Ela é um fenômeno histórico relativamente recente. Nada pode garantir que a democracia vá durar mais ou menos do que a outras formas de governo.

Talvez haja paralelos entre a atual crise democrática e a última década do século XIX, esta marcada por movimentos populistas, teorias da conspiração, mudanças tecnológicas, desigualdade crescente, e a falta de uma guerra (que ofereceria um trauma coletivo semelhante àquele que o populismo sempre encena).

A crise política da democracia nos 1890 deu origem a uma fantástica era de reformas, em que se consolidaram as 2 bases de sustentação da democracia moderna, garantidas ainda no século 20:

  • A garantia de prosperidade futura (conseguida por meio da combinação entre capitalismo e estado de bem-estar social), e
  • O reconhecimento da dignidade individual (pelo respeito aos direitos individuais e o direito ao voto).

A crise de hoje, lamento, dificilmente será resolvida como a do século XIX.

Não há como expandir o estado de bem-estar social assim, de uma hora para outra, quando já enfrentamos certas limitações de alimentos, água em ambiente propício à existência de cerca de 7,5 bilhões de pessoas (e para piorar em rumo firme aos 10 bilhões). Nos países desenvolvidos, o direito ao voto já é universal.

Se esses limites já não fossem suficientes, há uma outra característica, bem particular, específica dos dias atuais, os problemas presentes e de futuro imediato da sociedade moderna talvez estejam se tornando ou grandes demais ou pequenos demais para serem resolvidos por uma governança democrática representativa e de abrangência geográfica desconectada das realidades locais.

Por um lado há uma série de ameaças existenciais pairando sobre a espécie: o risco de guerras generalizadas com uso de poderio nuclear ou biológico, violência urbana descontrolada, o risco de catástrofe ambiental, escassez de água e alimentação básica, e, talvez, em um futuro não tão distante, o risco de subjugação total pela tecnologia.

O homem comum sente-se pequeno e impotente frente aos limites do seu horizonte existencial e de sobrevivência. O político medíocre sente-se capaz de suprir todos as soluções para a sobrevivência das demais pessoas (e de seu poder, claro) por meio de recursos básicos ou de efeito. Ambos não conseguem perceber a enorme distância entre o tudo e a alma.

Estamos, nós brasileirinhos, quase na terceira década do século 21 e nosso ensino ainda patina nas carteiras quebradas e quadros de giz de aulinhas de alfabetização precária equivalentes àquelas dos anos 1950.

O humano perde a sensação de pertencimento social e econômico frente a um mundo que exige o uso de aplicativo no smartphone de quem não consegue interpretar um texto primário.

Na França atual – que, todos sabemos, é uma República parida e mantida por uma inata violência popular – a política vai para as ruas de uma maneira muito mais rápida que aqui ou em qualquer outra democracia ocidental.

Nas últimas 2 décadas há houve “quebra-quebra”, ou como eles chamam, protestos de jovens dos subúrbios multirraciais, fazendeiros (quase todo ano) operários, professores, advogados e até policiais. Agora explodiu com os protestos pela taxa ambiental que aumentava os combustíveis… mesmo com Macron voltando atrás com a não cobrança da taxa e outros agrados a zona continua, pois muitas outras demandas foram adicionadas.

O governo demorou pra responder e o movimento expandiu. O nível de destruição que tomou as ruas de Paris é assustador até para quem já conhece essa mania francesa de incendiar carros. Desta vez foi uma violência aleatória, de pura raiva, dirigida não só contra a polícia mas também contra qualquer símbolo da República, como o Arco do Triunfo.

E sabe por que o movimento pacifico do início de novembro se voltou contra todo o sistema político francês com tal nível de ódio? Simples!

Mesmo sendo principalmente franceses natos, brancos – que em momento algum demonstraram sinais de racismo ou nacionalismo – os radicais dos “gilets jaunes” se voltaram de forma niilista contra as instituições democráticas e símbolos da riqueza, devido principalmente a uma angústia econômica e social que há anos vem tomando conta da França.

Até agora não está clara uma metodologia ou uma estrutura de contenção democrática que possa lidar adequadamente com esses problemas de grande escala.

Os governos democráticos deixaram o problema do aquecimento global chegar a um ponto em que talvez não seja mais possível evitar a catástrofe. Poderíamos ter assumido uma forma de vida mais sustentável, ter buscado representantes e ter votado por limites de consumo e alterações no modo de produção, mas… até agora não fizemos muito esforço para isso.

Da mesma forma, devemos mesmo dar a Donald Trump ou algum outro governante qualquer o poder de destruir o mundo apertando um botão? Ou sufocar o nosso ambiente lentamente com resíduos altamente tóxicos à nossa vida? Mas, se não o fizermos, quem deve ter esse poder? Os generais provavelmente são mais confiáveis do que governantes, mas o quão confiáveis eles são?

Ainda há um risco real e imediato de que a tecnologia comprometa cada vez mais a democracia. O caso mais evidente é a possibilidade de aprimoramento genético, e claro, quem parte primeiro nesta escalada são os que podem pagar.

Se os filhos dos ricos forem modificados para serem imunes, atléticos, superinteligentes ou supertalentosos, será que a igualdade jurídica propugnada nas leis ainda vai significar a mesma coisa?

Já é difícil haver igualdade mesmo com leis vigentes… Imagine em um mundo com superinteligentes e supertalentosos a simplicidade de exigir que candidatos ao governo possuam três pós-doutorados.

A tecnologia é fascinante e possibilita milhões de opções: desde uma onde a automação total permita que vivamos tal qual a animação Wall-E, nos divertindo e… engordando. Até a opção onde tenhamos – sob uma ditadura de pessoas 2.0 geneticamente aprimoradas – uma vida social virtualizada e destruída pela fragmentação da identidade pessoal e de grupo que ela traz.

Não temos embasamento nem instrumentos analíticos para prever sequer que problemas teremos. Essas ameaças grandes demais para nosso modelo democrático atual transferem poder aos tecnocratas e outros tipos de especialistas, que, cada vez mais, também controlaram áreas importantes da vida social, como a gestão macroeconômica.

Isto é, a participação na gestão dos benefícios de longo prazo do desenvolvimento é cada vez menos decidida pela participação da cidadão, ou seja, democraticamente.

É um pensamento simplista supor que basta apenas modelar democraticamente uma gestão tecnocrática: esta metodologia pode até obter bons resultados quando o problema trata-se apenas de insensibilidade social ou inércia dos especialistas, mas fica a dúvida: e se a gestão do problema exige o mínimo de turbulência possível?

Por outro lado, o fator “dignidade pessoal” da democracia — ou seja, o respeito aos direitos individuais e à livre expressão — é cada vez mais privatizado, e cada vez mais deriva para o anarquismo das redes sociais. Não devemos esquecer que se esse espírito ultrademocrático das redes sociais tem um lado evidentemente bom, mas também traz uns riscos danados.

Alexis de Tocqueville via nos linchamentos que os americanos praticavam na primeira metade do século 19 uma deformação do espírito democrático: a maioria se sente autorizada a descontar suas frustrações nas minorias vulneráveis.

Qualquer semelhança com declarações de um capitão da reserva não é mera coincidência.

Na atual democracia esses impulsos são mais ou menos, ou deveriam ser domesticados pelas instituições, pela presunção da inocência, pelos direitos das minorias. Mas ainda não há nada disso na democracia das redes sociais. Nós não agredimos e participamos de linchamentos mais; a não ser no Ttwitter, no WhatsApp e no Facebook, né?!

Essa individualidade mascarada pela falsa sensação de poder que o distanciamento social e o anarquismo das redes permitem também desfavorece qualquer ação política dentro dos ditames democráticos.

No Facebook, no WhatsApp ou no Twitter, as pessoas se acostumaram a ter gratificações imediatas, na forma de likes, compartilhamentos, retuítes, coraçõezinhos, comentários. A democracia representativa funciona de outra forma: não gratifica imediatamente, e, não foi desenvolvida para isso.

O ritmo comparativamente bem mais lento dos compromissos político-partidários, dos procedimentos parlamentares, das negociações e acordos, serve de catalizador à esse viés de gratificação imediata que nos tornam tão míopes.

Os partidos políticos, em especial, deveriam administrar com muito mais cuidado o compromisso temporal desse processo de avanços e tréguas. Mais aí já é pedir demais, né?!

Ao contrário, é tendência recente a substituição do partido – incapaz de gerar gratificações imediatas – pelo chamado “movimento”.

O Podemos da Espanha começou como movimento, o En Marche! de Emmanuel Macron foi criado em torno de seu líder, e o trabalhismo de Jeremy Corbyn representou a tomada do Partido Trabalhista por um movimento.

Aqui como exemplo e na versão pt.br temos o PSL nestas eleições presidenciais – que do nada virou um partidão – e o MBL, que já está se estruturando legalmente para atuar como um partido.

Esses movimentos são estruturalmente iguais ao Facebook: combinam máxima horizontalidade – as redes, a espontaneidade, etc – com lideranças fortemente verticais.

O Facebook é uma rede horizontal, sem dúvida, mas é também, no fim das contas, o brinquedinho do Mark Zuckerberg. É ele quem decide as regras do jogo e as modifica como e quando quer. O mesmo vale para Macron no En Marche! ou o Bolsonaro no PSL.

Será que a política pode resgatar a democracia?

Creio que para isto se realizar é preciso que qualquer tentativa de manipulação tecnológica das ferramentas democráticas e o poder do mercado sejam enfrentadas por políticos com coragem de desafiar fortíssimos interesses econômicos.

Ou como dizia minha avó: Du-vi-de-o-dó.

Os políticos na atualidade e em sua imensa maioria são fantoches do mercado e usam e abusam da malversação tecnológica, e mais! O próprio mercado global é uma máquina que saiu do controle.

O que sabemos por experiências anteriores é que só o exercício do poder político pode limitar o poder do mercado ou da técnica. Mas a que custo da democracia tradicional?

O ser humano é criativo, e diante deste gigantesco desafio é possível que a humanidade supere este hiato sócio-político que o viés tecnológico nos impõe. Caso contrário é bom a gente usufruir a vida… enquanto houver diversão e arte.

O Ex-Libris, um podcast rápido e ligeiro – às vezes – sobre Política, acabou. Se você gostou desse projeto faça como a AMB3 Gestão Ambiental, ajude esse podcaster. Ainda estou tentando descobrir qual a maneira de você me ajudar – aceito sugestões. 

Se a grana anda curta você pode me ajudar divulgando o Ex-Libris para seus amigos, via twitter, facebook, Instagram e nos avaliando nos serviços e agregadores onde divulgo este podcast. Isso nos ajuda muito a manter tudo isto aqui e também a minha disposição.

Saúde, paz, grato pela companhia e até a próxima.

Ex-Libris, inteligência com propriedade.

Transcrição Ex Libris – S01e11

[Política] – Does the Winter is Coming?

O Homem de bem contra tudo isso que está aí ou Quando a nau sai do controle por absoluta falta não de vento, tripulação ou capitão, mas de leme.

Olá, eu sou Sérgio Vieira e este é o 11º episódio da primeira temporada do Ex-Libris, um podcast rápido e ligeiro sobre Política, Comportamento Humano, Ciência, Tecnologia e Cultura. A cada episódio um tema. Seja bem vindo e espero que o Ex-Libris esteja atendendo suas expectativas. Para eu saber se estou acertando eu preciso ouvi-los também. Assim, aguardo sugestões, dê um pulo lá no idigitais.com e deixe seu comentário no post deste episódio, na sua transcrição ou ainda envie um email para idigitais@gmail.com.
O Ex-Libris está disponível em 11 agregadores e serviços: Anchor.fm; Apple Podcasts; Breaker; Castbox; Google Podcasts; OverCast; Pocket Casts; RadioPublic; Spotify; Stitcher e a novidade: Youtube. O endereço rss e todos os links estão publicados na 1ª página do idigitais.com
Recebi feedbacks solicitando que eu faça a escalada ou seja que eu cite ao menos o tema que será tratado em cada episódio, pois isto ajuda – conforme a dica que recebi – o envolvimento do ouvinte. Então… Começa agora o Ex-Libris sobre Política de 23 de out de 2018, um pouco atrasado…

O Homem de bem contra tudo isso que está aí ou Quando a nau sai do controle por absoluta falta, não de vento, nem tripulação ou capitão, mas de leme.
O titulo do podcast de hoje é: Does the Winter is Coming?
Pois então, a resposta é sIm.
O Ex-Libris, um podcast rápido e ligeiro, hoje sobre Política, acabou. Não, peraí… não é nada disso, ou pelo menos não é algo tão simples assim…
Antes de acabar e para falar do presente e do futuro, tenho que voltar um pouco no tempo. Senta que lá vem história…

PSDB e PT protagonizaram a partir de 1994 o cenário político nacional, não deixando espaço para mais nada, apenas duas dezenas de partidos de aluguel, exceção ao PMDB, o mais fisiológico dos partidos desde da era pós-Sarney. Neste fim de 2018, quase 25 anos depois, ambos ex-protagonistas agonizam em suas próprias culpas inconfessáveis, ao menos publicamente. Em 2014 estes dois partidos cristalizaram a disputa do poder maior e como tudo indicava iriam manter, como mantiveram, essa dualidade: ‘nós’ versus ‘eles’, mesmo que o ‘nós’ incorporasse o PMDB, que antes estava incorporado ao ‘eles’. Tudo sempre foi uma questão de matemática, e benesses, cada um dos dois partidos possuía cerca 20% dos votos do eleitorado então, o PMDB era – com seus históricos 10% – o fiel da balança desde Collor. Obviamente os pequenos partidos se agregavam – hora de um lado, hora do outro – no famoso fisiologismo de balcão. Ou seja, “eu voto com você e você me facilita uma obra, um empenho financeiro, uma indicação, alguma coisa”.  Daí pra sair do ‘ajutório’ de uma aprovação para 2 turnos presidenciais, e se transformar em uma mensalidade perene foi um pulinho eleitoral (bancado por uma máquina azeitada a dinheiro privado abastecido por obras estatais).

O governo do PT mesmo tendo vários de seus líderes envolvidos, citados, processados, encarcerados, sobrepujou (não me pergunte como) o escândalo do Mensalão em 2005, conseguiu reeleger em 2006 o Presidente, mas eles não estavam mais tão impolutos como em 2002.
Algo cheirava mal – “mas sempre cheirou”, diziam alguns, outros diziam que “agora o cheiro é bem pior que o do anterior” – mas isso não importava muito naquele momento, o Mundo estava enfrentando o tsunami das primes e aqui Lula, lá na praia construía seu castelinho enfrentando apenas marolinhas.

Todo mundo ganhava dinheiro, a economia ia forte e pujante, a brasileirada lotou os voos para Orlando, teve habitueé que não gostou da invasão da classe média nos aeroportos e nos arredores da Oscar Freire, mas o comércio, a indústria, os bancos a-do-ra-rão… e por ai se construiu a eleição de Dilma Roussef, conduzida pela mão do incensado Lula. Afinal, tem que ter muita moral para pegar uma burocrata, bem marromeno, e transformá-la na mãe do PAC, o programa que iria alavancar o Brasil para o futuro nadando no petróleo do pré-sal e sem dívida externa. Mas a economia mundial… hum, foi de mal a pior, e a queda nos preços das commodities brasileiras acentuou-se em 2013, acabando com nosso ciclo virtuoso de crescimento.

O governo do PT em seu terceiro período presidencial, patinava, não estava mais empolgando aqueles que deram 85% de aprovação ao Presidente anterior e no início de 2013, 79% de aprovação a Dilma. A mesma Dilma que em junho de 2013 amargava uma aprovação de 55% e já em julho míseros 31%. Mas o que aconteceu em Junho?
O movimento que começou como simples protesto contra o aumento da tarifa de transporte público em São Paulo, algo localizado, de âmbito da Prefeitura, cresceu, pois envolvia o Estado, além do ônibus municipal havia o metrô estadual. Os estudantes nas ruas e a repressão exarcebada da PM de SP foram como gasolina na fogueira, quanto mais a PM batia mais gente nas ruas de São Paulo, mais capitais entravam na onda, mais cidades protestavam e uma frase comum ecoava em todas manifestações, sem exceção: SEM PARTIDO, SEM PARTIDO.

Qualquer militante que ousasse levantar um cartazinho que fosse com símbolo, sigla, qualquer coisa que ligasse a um partido era reprimido na hora pelos participantes aos gritos de SEM PARTIDO.
A coisa chegou ao ponto da população ocupar a Esplanada e o Congresso Nacional exigindo tudo o que era possível e o que podia, e uma certeza TEM QUE MUDAR TUDO ISSO.

Nascia ali o mote para uma processo inédito… nem o Ocuppy Wall Street contra a iniqüidade econômica global, dois anos antes, foi tão espetacular na indicação daquilo que viria nos surpreender nos anos seguintes.
Os políticos – diante de tal movimento popular, espontâneo e vibrante – como sempre, fecharam-se em copas. Afinal como dizia o político e sábio Ulisses Guimarães, o que o político mais teme é o povo na rua. Depois de muitos manifestantes e jornalistas feridos e presos por atos de vandalismo de um auto intitulado Black Block, que assim como surgiu, sumiu, da descoberta de oficial militar infiltrado em grupo de vandalismo, e a cereja do bolo: a prisão, processo e condenação de um morador de rua por portar um vidro de pinho-sol durante as manifestações, estas foram arrefecendo graças aos panos quentes, ou seja, as promessas de mudanças encaminhadas pela Presidência para um Congresso já assustado e que também já demonstrava sinais de rebeldia. O movimento político deu resultado e as coisas entraram em regime de calmaria já em agosto tal qual estavam em maio de 2013. Aparentemente, apesar dos ventos econômicos contrários vindos do exterior o governo Dilma terminou 2013 sem outros grandes sustos…

Até Março de 2014, quando a prisão de um doleiro – já bem conhecido por um escândalo anterior envolvendo a inciativa privada e o governo paranaenses – detonou a Operação Lava-Jato (na transcrição deste episódio tem o link para a linha do tempo completa desta operação  que expôs de vez ao público leigo como a máquina do Estado funciona de verdade. E em pleno ano eleitoral, meu deus do céu! A devassa iniciada pelo juiz Sérgio (êita nome supimpa) Moro – fez com que a elite brasileira (que por acaso, é algo assim como ‘os vendilhões do templo em associação com seus sacerdotes’, só para usar uma figura de linguagem bíblica)… emitisse por meio de suas confederações nacionais sinais de que todos deveriam operar em modo “oh shit”. Pouco adiantou, o governo Dilma surpreendeu alguns e apavorou mais ainda outros, não interferindo em momento algum nas operações da PF a mando do Juiz Sérgio Moro. O modo “oh shit” mudou para “full shit red alert!

O PSDB 2 – aquele que não passa direito por São Paulo, e nem perto de certo apartamento em Higienópolis – esfregou as mãos e disse com todas as letras: Mercado, agora somos nós! E o ipanemense Aécio foi a luta.
Enquanto isso, na sala da Justiça, o Ministro José Eduardo Cardozo declarava “que não caberia a ele controlar as operações da Polícia Federal, e que, apesar de submetida ao ministério por ele administrado, ela teria autonomia para investigar dentro dos limites da lei”.

A briga foi intensa entre PT e PSDB, o antagonismo foi aos extremos, um lado transformou o outro em salgadinho e o outro lado transformou o ‘um’ em personagens da Disney. As torcidas se digladiaram na Paulista, famílias se dividiram batendo panelas, baldes de matéria fecal foram jogados por ambos os lados em seus ventiladores midiáticos, acusações de lava-jato trocadas (você tem apoio de corrupto, o teu partido também), tintas fortes pintaram os azuis e os vermelhos… parecia o festival amazônico de Parintins, só que violento.  Juntos, enlameados ambos finalizaram um 2º turno, por um caprichoso destino, abraçados na praia… e por apenas 3,2% (coisa de 3 milhões e 400 mil votos) Dilma teve seu cargo garantido.
A presidenta teve seu calvário iniciado por uma série de decisões desastradas e declarações cada vez mais caóticas e sem sentido lógico algum – olha só o p.ex.:

“Eu acredito que nós teremos uns Jogos Olímpicos que vai ter uma qualidade totalmente diferente e que vai ser capaz de deixar um legado tanto… porque geralmente as pessoas pensam: ‘Ah, o legado é só depois’. Não, vai deixar um legado antes, durante e depois.”

E por aí a Dilma ia… Em 2015 numa manobra do grupo fisiológico, e hoje sabido de desague de um dos propinodutos, fez com que o Deputado Eduardo Cunha fosse eleito presidente da Câmara. Um de seus concorrentes, hoje protagonista de destaque recebeu apenas 4 votos.
A lava-jato ampliou seu estrago: A delação de Nestor Serveró ex-diretor da Petrobras abre caminho para a prisão de muita gente; inclusive do senador Delcídio Amaral por tentar atrapalhar as investigações; assim como de Andre Esteves do BTG-Pactual; Teori Zavascki, do STF, autoriza a investigação de 47 políticos. Ele também retirou o sigilo da lista dos investigados; André Vargas (PT do PR) e Luis Argolo (Solidariedade da BA) são presos por corrupção e lavagem de dinheiro; é decretada a prisão de vários empreiteiros como Otávio Marques, presidente da grande Andrade Gutierrez e Marcelo Oderbecht presidente da maior ainda Oderbecht que até hoje possui algumas cartas na manga. A lista é longa… coisa de um centena e meia até hoje. Mas na época bastou para o modo “full shit red alert” do esquemão empresariado mais congresso mudar para: stop that shit NOW!”

Creio que a decisão político-econômica que acabou por despedaçar o governo Dilma foi a desoneração dos impostos para a indústria, em setembro de 2015 – a bagatela de 458 bilhões de reais ao longo de 4 anos.
As confederações sorridentes se comprometeram com o governo a baixar os seus preços para aquecer a economia em troca da desoneração de impostos… Você baixou seus preços? Pois então, nem eles.

E como farinha pouca, meu pirão primeiro.
As empresas embolsaram o lucro e as desonerações, e investiram no mercado financeiro, no PMDB e em todo o baixo clero fisiológico da Câmara (dizem as más línguas que até juízes supremos entraram na festa, mas aí é dar voz a boatos… como não há provas, vamos deixar pra lá).
Por fim, e sem que a Dilma pudesse fazer qualquer coisa, o empresariado mandou um sonoro: “TIVIRAÍ” PRESIDENTA.

Nem a própria Dilma, nem os ministros e na verdade, nem o próprio PT se ajudavam. Tudo era uma zona, um caos e para ajudar o Moro não largava a canela do Lula desde os meados de 2015; fazendo a alegria da mídia e da turma que depositava no PT as culpas e ódio por suas perdas de poder aquisitivo e de prerrogativas em contratar empregados a custo equivalente a 10% de cartas de alforria. Com o apoio também do PSDB do Aécio – ainda magoadinho por ter perdido as eleições – o centrão e os afastados do poder urdiram um movimento de esvaziamento político e econômico do governo muito mais agressivo que o perpetrado desde 2002. Este novo movimento visava quebrar a coluna do PT ainda durante o mandato, através da prisão de Lula ou de um impeachment da Presidenta, e assim estancar a sangria com supremo com tudo, delimitando tudo.

Tudo arranjado com o vice-decorativo para que ele, em algumas semanas, escrevesse permanentemente as palavras imortais que flutuavam em sua mente [http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/12/leia-integra-da-carta-enviada-pelo-vice-michel-temer-dilma.html] “Verba volant, scripta manent” deu-se início a um processo político de golpe perfeitamente engendrado utilizando-se as franjas das leis administrativas que nunca haviam sido observadas por nenhum outro ocupante do cargo e que sustentou a decisão da Câmara, sob o comando do Eduardo Cunha, de abrir o processo de impeachmeant.  A manobra foi juridicamente bem urdida – se bem que não há até hoje unanimidade entre os juristas sobre a legalidade da peça – e não me venha falar que isso saiu da cabeça de algum deputado que eu vou rir na cara do Hélio Bicudo, do Miguel Reale Jr e da Janaina Paschoal.
O desfecho, todo mundo lembra, em 31 de agosto de 2016 muita gente pulou, gritou, sorriu, chorou, comemorou como se fosse a conquista de um campeonato mundial de futebol.
“Agora sim, tudo vai mudar, tchau quirida, agora tudo se ajeita”

E… o Temer começa o seu (des)governo de cara propondo – conforme agenda do mesmo grupo que apoiou o impeachment e a sua manutenção no cargo – um reforma trabalhista que.. ummm… em português tacanho: funhanhou com todo e qualquer trabalhador brasileiro. É meu caro, assim… quando você, ou qualquer um dos outros 14 milhões de desempregados deste país, conseguir uma vaga, descobrirá o tamanho da sua perda de segurança trabalhista e de seu valor no mercado. Pois mesmo sendo cortadas algumas modificações, o que foi aprovado em julho de 2017 é um terror.

Temer e seu grupelho na Câmara liderado pelo mesmo Eduardo Cunha ainda conseguiu aprovar a PEC do Teto (ideia do Henrique Meirelles, lembra da agenda?), PEC que congelou por 20 anos o orçamento da União, permitindo apenas a correção pela inflação. Ou seja, se houver crescimento econômico neste período, não há possibilidade de revisão do congelamento. Bacana, né?

A reforma da previdência social proposta pelo governo Temer – na verdade foi bolada e sustentada, de novo, pelo Henrique Meirelles – iniciou-se em 2016 com a PEC 287, que propunha alterações no sistema previdenciário brasileiro, modificando as regras de aposentadoria. A tramitação da reforma foi suspensa pelo governo em 2018, tanto pela falta de votos (ou seja, apoio do Congresso) que a fez patinar nos escaninhos, como também pela intervenção federal no Rio de Janeiro, cujo período de vigência impede, por força de lei, que a reforma seja aprovada.

Para se ter uma ideia de quão querido é nosso atual presidente decorativo temos seus índices aproximados de aprovação pela população a cada semestre (nem vou apresentar os índices de rejeição, são humilhantes).
Em junho de 2016 o índice de aprovação do Temer era de 13%; em janeiro de 2017 manteve-se em 13%; já em junho de 2017 o índice caiu para 5% e manteve-se assim em janeiro de 2018; em junho agora de 2018 Temer amargava 4% de aprovação. Os dados sugerem algo bem claro, não?

Desde que assumiu a presidência, o governo e seus pares, sejam legislativos de qualquer matiz, executivos de qualquer calibre ou judiciários de qualquer vara, não deixam passar uma semaninha sequer sem sacrificar a população, seja torrando a grana do contribuinte, seja manipulando poderes e benesses entre bancadas, em atitudes comezinhas de nepotismo e de locupletação explícita… Mesmo com a Lava-Jato comendo solta a turma não parou de roubar! Se bem que neste ano eleitoral estão enchendo o Sérgio Moro de Lexotan, só pode. A Lava-Jato anda murchinha, murchinha.

Ao longo desses anos o grau de insatisfação com o status quo só ampliou, e todos os partidos – como o destruído PT, o desatento PSDB, o pululante PMDB que mudou de nome para tirar seu da reta e das manchetes (como outros tantos partidos sujos demais que nem um lava-jato resolve) até as dezenas de nanicos parasitas que orbitam os primeiros – acharam que as eleições de 2018 seriam exatamente a mesma coisa que das outras vezes: Nós versus Eles. Um outro azul… mais clarinho contra um vermelho.. bem desbotado.
“É uma baba, basta fazer uma puta coligação gigantesca pegar um monte de segundos somar tudo e teremos toda a mídia legal ao nosso dispor, e o resto fica com alguns segundos. Vamos sufocar a concorrência”, diziam os tucanos
Enquanto a estrela solitária avaliava: “Vai ser difícil mas nós temos o mártir, o novo Mandela, o povo irá conclamar e garantirá a sua liberdade neste processinho sem suporte, não terão coragem de encarcerar um líder de tal estatura, afinal há 2 anos a justiça definiu que até a 4a e última instância pode-se responder em liberdade. O grande presidente estará apto a combater o bom combate e se eleger depois de 8 anos”.

Os dois lados se armaram poderosamente para o enfrentamento ao longo de pelo menos 18 meses e… se esqueceram de 2 pequenas coisas:

  • Se por um lado o poder pode ser manobrado;
  • Pelo outro, quem tem poder de voto é o povo.

O judiciário supremo há anos politizou-se a ponto de ser – em vários e conhecidos casos estaduais – extensão plena do executivo e legislativo. Os poderes no Brasil, há muito, não se equilibram em prol do Estado, eles se alimentam do Estado.
Então, a forma mais fácil de manter a agenda lá das confederações, do Jucá, com tudo, é inibir a acensão dessa estrela, ou melhor, obscurecer o seu brilho, mantendo-a encarcerada. E assim foi feito. Alguns ministros supremos retromictaram, elegantemente, e um plano perfeito soçobrou assim como uma derrota municipal. O Plano B era temerário, mas havia esperança na militância do paralelo 5 e esta correspondeu.

Por sua vez a grande coligação articulou bem e com pulso firme preparou inúmeras peças publicitárias a um custo absurdo para garantir sua posição no 2º turno, com sorte – apostando no grande sentimento de rejeição ‘deles’ – poderia levar a eleição no 1º turno.

Nunca estiveram tão equivocados, a grande coligação conseguiu míseros 5% do eleitorado. Ato contínuo todos os nanicos que coligavam-se aos tucanos, correram celeremente, como minions, para o lado do ex-capitão, inclusive alguns tucanos. Ou seja, podemos afirmar com certeza que em caso de vitória de Bolsonaro, muito provavelmente, em termos de maioria e governabilidade no Congresso, fica tudo como dantes no quartel d’Abrantes.

A preocupação de uma parte dos 13 postulantes ao cargo de presidente do país era um deputado federal, sem partido, sem proposta, sem história, só de posse de seu armamento de estultices preconceituosas, belicosas, homofóbicas, racistas e qualquer outro grau de degenerescência moral e ética que você possa supor. Para muitos, o ex-capitão era mais um cabo dentre os postulantes. Só que ele carregava algo que eles não tinham: um discurso de não-participação na lava-jato, e de não-participação em qualquer esquema de propina. Um discurso violento, raivoso, cheio de ódio misturado com uma ideia enviezada de defesa dos valores como família, deus, moral e uma ideia de homem de bem… tudo isso alimentado por anos no Facebook e Whatsapp.

Aqui devo ressaltar que sua conduta parlamentar seguia o padrão financeiro-ético-moral de qualquer deputado federal do baixo clero, usava meios oficiais para pequenas viagens de membros de sua família, teve seu patrimônio e de seus filhos aumentando numa taxa de fazer inveja a CEOs de multinacionais, recebia o auxílio-moradia mesmo tendo residência própria em Brasília, essas coisinhas de somenos.

E o mais importante ele possuía ainda uma porcentagem de intenção de voto um pouco diferente daquilo que eles esperavam para um deputado de um partido de aluguel, com um histórico medíocre e apenas dois projetos aprovados dentre os cerca de 640 apresentados em 28 anos. Uma média de 23 projetos por ano e uma taxa de sucesso de 0,3%.
Como um outsider solitário (aqui tenho minhas dúvidas que vou esclarecer já já) faz tanto barulho desde o início do processo de impeachment em 2016? Como ele consegue 6% de intenção de voto já em fevereiro de 2016 e desde junho de 2017 manteve 16% até abril de 2018, pleno ano eleitoral, onde só despontavam Lula e Alckmin como incensados pelos partidos? Que magia envolvia o militar aposentado?

Você lembra dos movimentos de junho de 2013, toda sujeira e lambança postas a olho nu pela Lava-jato, o asco causado por fitas gravadas, as malas e apartamentos cheios de dinheiro sem origem? Você lembra da catarse do afastamento presidencial e do desgosto com o vice empoderado? Lembra do Aécio definindo quem deveria ser aquele que eles pudessem matar? Sabe como se chama isso? Insatisfação plena, completa e absoluta do status quo. Ninguém aguentava mais…

Bolsonaro conseguiu empunhar a bandeira e capitalizar esse desejo, apelando para Deus, para Ordem, para Família, para o pendores conservadores da população esfolada pelo Estado em todos os níveis sociais medianos. O deputado abraçou e professou a figura da insatisfação e o slogan precisamos mudar tudo isso que está ai.

Obviamente, alguns aproveitadores de plantão apostaram no cavalo paraguaio e agora ditam o ritmo da banda… num dobrado que é um alento aos que necessitam de paternalismo verde-oliva.
As classes mais baixas não abriram mão de seu salvador – e digo salvador de verdade – assim como a classe mais alta manteve ainda um namoro com algo novo, mesmo que dentro do PSDB.

Nós da classe média, olimpicamente desprezamos aquele louco.

Mesmo com sua incompetência em formular pensamentos mais elaborados, pois lhe falta estofo intelectual e conhecimento mínimo do que seja administrar algo um pouco maior que uma família de 4 filhos – um que necessita de psiquiatra, não esqueçamos – e desculpe o deslize, uma filha.
Mesmo com nenhum apoio (político ou estrutural – como se nota nas declarações caóticas e desencontradas dos membros do círculo próximo ao candidato), ele conquistou corações desesperados e mentes despreparadas numa cantinela mais que nacionalista, fascista.

Cantinela na qual cabem promessas como exterminar os inimigos do Estado militar-religioso sonhado por ele, de implementar escolas militares e promover algo como a Escola Sem Partido em todas elas. E como ele fez isso? Como eu disse antes, não creio que foi sozinho, nem mesmo na porralouquice. Ele anteviu, ou viram por ele (creio mais nesta 2a hipótese) que o ex-capitão seria um bom polo catalisador:

  • popular: por não se alinhar a nenhum estereótipo de político que permeava os noticiários por quase 4 anos; e
  • disrruptivo: por suas propostas distantes do rame-rame enrolador da policalha, beirando o nazismo para uns e corajosas e honestas para outros.

Ele não tinha o desgaste natural de qualquer Paulo, fosse o Maluf, fosse o da Força, ele era um maluco beleza, que cantava e acreditava na canção de um percentual bastante extremista da sociedade. E se ele conseguisse com seu discurso de ódio atingir um inimigo comum a todos, muito melhor.
Bolsonaro começou – aproveitando a exposição que teve na TV a partir de 2011 – apenas alavancando a sua vidinha na Câmara, defendendo os militares e a revolução, pena de morte, armamento da população, política de planejamento familiar, atacando desde negros, membros do MST e do PT, até gays.

Por essas e por outras alguns militares de carreira, prudentemente, mantém distância regulamentar do ex-capitão há anos.

Pesquisando suas aparições na mídia até 2016 é nítido que Bolsonaro realmente não esperava a chance que começou a se abrir em 2013 e se consolidou nos anos seguintes. Ele até esta data se jogava na busca da sobrevivência como deputado, batendo na tecla dos bons costumes, na religião, na família, e se podendo batendo em gays, negros e qualquer um que ele identificasse como comunista.

A partir de 2014 Bolsonaro passou a frequentar vários programas repetindo sempre as mesmas informações falsas ou exageradas.
No decorrer do ano o discurso foi sendo polido. Ele manteve os mesmos temas e posições. A postura extremista era a mesma, assim como os exemplos repetidos à exaustão por 3 anos, elaborando a defesa de uma rigidez moral torta que afirma até hoje que os heróis da esquerda são ditadores, mas seus heróis – os generais do período 1964-1985… nunca! Ele raivosamente batia no PT, nas minorias, nos comunistas – quem for comunista aí levanta a mão – sempre através de falácias e crenças distorcidas e quanto mais batia mais exposição obtinha.

O Jean Willis mordeu a isca e Bolsonaro achou seu Nemesis protagonizando grandes embates e exposição gratuita ainda maior, conquistando – além da turma do “bandido bom é bandido morto” – os homofóbicos à sua cruzada.
 A mídia fez sua festa mostrando um cara polêmico, meio desajeitado, com língua presa, captando uma boa audiência em seu circo… enquanto isso a mensagem era levada: o cara é honesto, ele fala o que pensa sem filtro, sem medo.

No início de 2016 já com alguns grupos solicitando que saísse candidato, Bolsonaro vai pra frente das câmeras com mais vigor. Em julho daquele ano ele confessa que apenas em março havia decidido ser candidato à presidência, o que motivou seu afastamento da legenda que o abrigava, o PP, e sua ida para o PSC.

Lembra que eu disse que em fevereiro de 2016 ele aparecia com 6% de intenção de voto? Pois bem, este é o primeiro sinal de que “acharam” o ex-capitão e o fizeram candidato. Agora, quem está por trás disso, eu não sei.
Ao longo destes primeiros meses ele ressalta a todo o momento seu isolamento e se distancia dos grandes partidos, sempre demonizando a esquerda, e se aproximando de grupos de direita em todos os cantos do pais, prometendo recuperar a parte boa do período militar, seja lá o que for isso.

O impeachment é o palco que ele precisava para estampar sua postura de direita e ilustra muito bem o seu posicionamento ao parabenizar Eduardo Cunha e outros mais polêmicos, conquistando mais uma ala, a dos militares vitimizados pelo golpe de 1964. Sem parar de fazer contatos e divulgar seus pensamentos, sua candidatura manteve-se estável ao longo do segundo semestre de 2016, devido – compreensivelmente – às eleições municipais.

Em 2017, a coisa toda muda. De cara o deputado apresenta o PL 6944/2017 e a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 347/2017 que não seriam nada demais se ambas não destoassem totalmente de todos os outros seus 640 projetos de lei ou PECs, os quais abordaram temas como segurança pública, benesses aos militares, porte de armas, restrições sociais, ou seja, os temas tão caros ao candidato.

O Projeto de Lei apresentado diz textualmente: “Fica acrescido o parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação: Parágrafo único. Nos planos de internet fixa, fica vedada a oferta de pacotes com franquia limitada de dados, de forma que o escalonamento de preços se dará exclusivamente em conformidade com a velocidade de conexão”.

A PEC, por sua vez adiciona o inciso IV ao artigo 102 da Constituição Federal conferindo apenas ao Supremo Tribunal Federal a suspensão de aplicativos de troca de informações via internet.

Gente! O Deputado do dia pra noite virou um CyberAtivista? Claro que não, né?… acho que ele nem sabia o que estava escrevendo. Uma coisa boa pra gente, esse Projeto de Lei. Fim da franquia, preço de acordo com a velocidade da Internet? Uau! A gente deveria apoiar isso, né? Seria ótimo e…

Maravilhoso para quem pretende montar uma gigantesca operação anônima de tráfego de dados usando links domiciliares para mascarar ainda mais o anonimato. E caso fosse pego durante a campanha, a PEC se aprovada colocaria o TSE fora da jogada, a suspensão de uso de qualquer aplicativo de “troca de informações” (aqui cabe qualquer coisa que use a internet não só os WhatsApps da vida) deverá tramitar apenas no STF.
E aqui de novo, eu duvido que essas ideias saíram da cabeçinha do Bolsonaro. Algo muito bem estruturado já estava por trás do candidato lá no início de 2017.

Como estas propostas não andaram até agora lá no Congresso, pode-se considerar como bem plausível o uso de telefones no exterior, detectado nos pacotes de WhatsApp que distribuem as fakenews sobre o adversário, as propagandas a favor do Deputado e até alguns ataques ao próprio Bolsonaro (estratégia bem conhecida no marketing político para criar mais empatia ao candidato). Os sinais que as eleições teriam forte teor de rejeição ao establishment eram já sentidos quando do apoio popular para que o ex-Ministro do Supremo Joaquim Barbosa, ou o próprio Sérgio Moro aceitassem ser candidatos à presidência. Ficou nítido também que, no segundo semestre de 2017 – tendo alcançado 16% das intenções de voto espontâneo – a caminhada de Bolsonaro seria isolada, sem outros concorrentes outsider e sem alinhavar nenhum contato com partidos tradicionais. Na realidade, nem partido ele tinha ainda à época.

O candidato tentou achar um partido que topasse abrigá-lo na legenda (o PSC era incapaz de sozinho segurar a onda legal para lançá-lo candidato).
Após uma aproximação confusa com o PEN que não deu em nada, Bolsonaro acabou fazendo um acordo com o PSL no comecinho de 2018, o que causou uma debandada de vários membros do partido. A exposição de sua relevância nas pesquisas espontâneas seguintes e ao longo do 1º semestre o consolidaram para a disputa.

Lembra que eu disse que os partidos haviam esquecido que quem tem poder de voto é o povo? Então… o povo está literalmente de saco cheio do Estado, e desconfiando de seus agentes e de qualquer coisa que remonte ao poder.
A tentativa de assassinato ao Bolsonaro deu, além da perspectiva humana que ele tanto necessitava, o tempo e a desculpa perfeita para evitar exposições como a sua entrevista na Globo News e que quase lhe causou uns bons milhões de votos. Mais umas 3 entrevistas ou debates que demonstrassem o seu despreparo seriam fatais para sua candidatura. Tão fatais que ele decidiu não participar de nenhum debate, primeiro se escudando em atestados médicos suspeitos, e depois – com a certeza da liderança – declarando que não vai porque não quer mesmo e pronto.

O povo por seu lado deu o recado nas urnas:

“Vocês de novo? Não!”

Tanto que renovou 50% do Congresso Nacional, elegeu inúmeros outsiders regionais, de ex-atores pornôs a pastores evangélicos neófitos, passando por artistas e youtubers.

A crise econômica, os milhões de desempregados nem foram citados nesta campanha que contou com uma expressiva parcela da população que sim, tem um tipo de raciocínio enviezado, calcado em absoluta e total desinformação patrocinada e fomentada pelo esquemão eleitoral do Bolsonaro, que afirmava já em 2016 possuir a maior penetração em mídias sociais do Congresso. O esquema, que já não dá para alegar que foi espontâneo, propiciou a difusão da ladainha:

“vou mudar tudo isso aí, eu não gosto do Lula nem de petista ladrão e comunista que só ferrou com o país, vou votar em quem não está alinhado com esses partidos ladrões como o PSDB, PMDB, PSOL, PDT… e além de tudo o Bolsonaro é honesto e defende os valores cristãos e da família…”

e bla bla bla, bla bla bla. Garanto que poucos eleitores do Bolsonaro sabem o que quer dizer PSL. Mas…

Outra grande parcela votante – e que garante o efeito Teflon ao ex-capitão – por, sim, acreditar piamente no discurso em defesa dos valores cristãos, tais como, misoginia, homofobia, racismo, militarização de qualquer coisa, tortura, pena de morte, extermínio de comunistas (cuidado eleitor do Ciro, na visão dessa turma você é de esquerda). Ou seja, eles são fascistas de carteirinha, só não sabem que têm este rótulo. E claro, como sempre no Brasil, tem a turma do “quero ver o circo pegar fogo”, ou como ouvi:

“Sérgio, até concordo com seus argumentos para votar no outro candidato, seja ele qualquer um que pelo menos jogue o jogo democrático; que votar no Deputado é um salto de fé estúpido, porque ele como exemplo, crente cego na eficácia e fiador de certas políticas completamente apartadas da democracia, segregacionistas e extremamente agressivas a uma sociedade mais informada e multicultural como parte da sociedade brasileira, pode provocar sim o rompimento do tecido social de vez e jogar todos nós num beco sem saída, num turbilhão de violência e tragédias econômicas e sociais. Mas, cara, eu tô cansado desses mesmos pulhas roubando a gente na cara dura. Vou votar no Bolsonaro mesmo, eu odeio o PT.”

Viu o que vocês fizeram? Não foi o Bolsonaro que implodiu a Direita, triturou a Esquerda (desde sempre fragmentada) e pulverizou o Centro (fervilhante de legendas), o ex-capitão ganhou de presente a não necessidade de partidos na política deste país, ao menos nessa eleição. E não adianta se apegar e retuitar as machetes da imprensa internacional – do Financial Times à Fox – estampando que Bolsonaro é o maior risco à democracia atualmente. Ele é… mas foram vocês do PMDB ao PT, do PSDB ao PSOL, do PDT ao DEM que construíram uma sociedade, pelo menos parcialmente, ávida por um governo fascista.

Nós aqui da outra parcela, embasbacados e tentando ao menos entender e salvar algo dos escombros democráticos, que vocês deixaram ao longo das últimas décadas de pilhagem desenfreada, faremos nossa parte.
Vamos tentar nos manter íntegros, unidos, atentos, e bem agasalhados, pois com certeza, “the Winter is coming”.

O Ex-Libris, um podcast rápido e ligeiro, hoje nem tanto sobre Política, acabou. Se você gostou do Ex-Libris faça como a AMB3 Gestão Ambiental, ajude este podcaster a divulgá-lo e a mantê-lo.Lá no site idigitais.com você tem mais detalhes sobre como o fazer isso. Você pode ainda ajudar o Ex-Libris divulgando entre seus amigos, dando umas estrelinhas lá no iTunes, palmas no anchor.fm e nos outros agregadores nos avalie do jeito que eles permitem. Isso ajuda muito a manter este podcast e também a nossa sanidade.
Saúde, paz, grato pela companhia e até a próxima.
Ex-Libris, inteligência com propriedade.

Transcrição Ex Libris – S01e06

[Política] – Capitalização da Previdência, o plano de 5 candidatos

Um dos grandes problemas deste país é, se sabe há mais de 50 anos, o desequilíbrio orçamentário do governo federal, daquilo que chamamos de Estado. Aqui vou arranhar a superfície de parte do problema que origina um déficit de cerca de 320 bilhões de reais para o ano de 2019.

Olá, eu sou Sérgio Vieira e este é o 6º episódio da primeira temporada do Ex-Libris, um podcast rápido e ligeiro sobre Política, Comportamento Humano, Ciência, Tecnologia e Cultura. A cada episódio um tema. Seja bem vindo e espero que esteja gostando do Ex-Libris. Aguardo comentários e sugestões, afinal eu preciso saber se estou no caminho certo. Para tanto,  basta dar um pulo lá no idigitais.com. 

Você pode colocar suas observações no post desse episódio, na transcrição ou ainda enviar um email. O Ex-Libris está disponível em vários agregadores e serviços: Anchor.fm; Apple Podcasts; Breaker; Castbox; Google Podcasts; OverCast; Pocket Casts; RadioPublic; Spotify; e Stitcher. Se você utilizar outro serviço, basta copiar o rss disponível e colar em seu aplicativo. Todos os links estão publicados na 1ª página do idigitais.com

Começa agora o Ex-Libris sobre Política de 05 de out de 2018

A Capitalização da Previdência é o modelo que acaba com ideia de que uma geração mais nova paga a aposentadoria de outra mais antiga e aposta na probabilidade de que o cidadão garantirá o próprio futuro.

O sistema previdenciário brasileiro tem um desequilíbrio absurdo quando se considera em balanço os números  relativos à esfera federal e os números relativos aos trabalhadores da iniciativa privada. Eu vou deixar os militares de fora por enquanto… é de bom alvitre sempre deixá-los lá na caserna, fazendo o que lhes é devido constitucionalmente. 

Esse desequilíbrio provoca um gasto crescente com aposentadorias e pensões. O dinheiro arrecadado exclusivamente com as contribuições diretas dos trabalhadores que estão na ativa não fecha a conta. Quer um exemplo? Então: em 2015 o pagamento de aposentados e pensões apenas da esfera da União demandou R$ 105 bilhões. As contribuições previdenciárias de quem estava na ativa, cerca de 1 milhão de pessoas, não cobriram nem de longe esse valor: somaram R$ 13 bilhões. A enorme diferença gerou um déficit perto de R$ 93 bilhões. Estes 105 bilhões em 2015 pagaram cerca de 1 milhão também de funcionários públicos federais só que  aposentados e beneficiários.

Do lado do iniciativa privada, o déficit do INSS, foi algo bem parecido em termos de valores, o déficit de 2015 foi de R$ 90 bilhões. Só que a arrecadação foi de cerca de R$ 450 bilhões e o valor total cercade 540 bilhões, total este que corresponde ao pagamento feito para quase 33 milhões de beneficiários. Eu sei você tá fazendo contas… deixa eu te ajudar:

105 bi dividido por 1 mi dá em média algo como R$ 8.750,00 / mês p/ cada servidor público federal aposentado ou pensionista.

Já do lado do INSS, da iniciativa privada: 540 bi dividido por 33 mi dá em média R$ 1.365,00 / mês p/ cada aposentado ou pensionista do INSS.

Mas não fique com raiva ainda… Devo lembrar que o sistema previdenciário não possui 3 caixas distintos – um caixa para os militares, outro para os servidores públicos e outro para os pobres mortais – tudo é um caixa só. Então advinha quem pagou este rombo de 183 bilhões em 2015 (e vem pagando desde 1965, na realidade, e continuará pagando por um bom tempo)? 

Para 2019 este rombo está previsto, já no orçamento aprovado, em 320 bilhões… de reais.

O Brasil inventado por esse loucos que pedem seus votos é igualzinho a um… ah…  deixa eu achar uma boa analogia… hum… achei! Um prédio de apartamentos na praia, isso mesmo, um Condomínio onde todas as unidades são idênticas com o mesmo valor venal e de compra, só que enquanto você trabalhador que conseguiu, a duras custas, comprar um apartamentozinho para alugar e recebe de aluguel o equivalente a 1.000 reais, o funcionário público recebe pelo apartamento idêntico ao seu a quantia de 6.410 reais. Se o trabalhador alugar por 2 mil, o funcionário público vai receber R$ 12.820. Bacana, né?!

E não adianta reclamar é Lei! Ou melhor, quase Lei, mas por meio de mecanismos legais (e mais uma ajudinha do Judiciário que é um dos interessados em manter o atrelamento ao salário mínimo) eles sempre conseguem manter a proporção. Aumentou salário mínimo, aumenta o do funcionalismo público.

Azar o seu que não entrou via concurso, nepotismo, ou notório saber para a casta do Funcionalismo Público Federal. Te vira aí.

Estamos em 2018 e o déficit da Previdência só aumenta, ou seja é uma bomba relógio – então… quem pagou e continua pagando essa dívida do governo são – surpresa! – os bancos, pois é… eles financiam o Tesouro Nacional, comprando do governo suas promessas de pagamento futuro (os famosos títulos do governo)  endividando internamente o Estado mais um pouquinho… afinal taxa de juros é taxa de juros.

No fim mesmo, você acertou, quem paga os aposentados e beneficiários somos nós mesmos com  nosso desvalorizado dinheirinho, esse mesmo dinheirinho que paga os juros de lojas, as tarifas e taxas malucas – tanto do mercado, como do governo -, o mesmo dinheirinho que é movimentado sem o seu aval e dá lucro no mercado de derivativos para as fintechs, sustenta igualmente alavancagens e empréstimos futuros de bancões, e claro que paga às instituições financeiras os maiores juros do mundo em qualquer operação de crédito bancário. Legal, muito legal…

A situação se agrava, e muito, quando se considera a falta de visão dos antigos chefes deste mesmo pessoal que idolatra o Estado Brasileiro de exceção lá de 1964. Não houve estruturação sustentável, e muito menos vontade de alterar algo para que parasse em pé essa cadeira de 2 pernas que é o sistema previdenciário brasileiro. A turma de túnica verde e coturno nem se importou nos impactos do aumento e envelhecimento da população e muito menos com o impacto previsível do aumento da expectativa de vida. Deu no que deu…

O FHC e sua turma alteraram bastante o regime de aposentadoria dos civis não-servidores públicos em 1998. Ou seja, fizeram a gente pagar mais um pouquinho da dívida e a perder mais um pouquinho da aposentadoria – o famoso fator previdenciário apareceu aí. Já para os militares e servidores públicos, ambos da ativa, eles só deram uma mexidinha no percentual da contribuição previdenciária. Para essa turma o tempo e forma de validações para aposentar e os valores dos benefícios não foram alterados em nada, na realidade até aumentaram. O candidato do PSL, p. ex., se aposentou com 17 anos de serviços prestados ao Exército – vai você lá, engenheiro, designer, front-end vai lá no INSS tentar se aposentar após 17 anos de contribuição pra ver se você consegue.

Michel Temer, em nome dos interesses mais escusos que eu possa imaginar, mas que jamais eu vou declarar,  tentou aprovar – graças aos deuses de forma bastante  equivocada – uma reforma canalha que impunha uma idade mínima de aposentadoria — igual para homens e mulheres, trabalhadores dos setores público e privado, dos regimes urbano e rural. Uma zona! Mas, cercado muito mais pela crise de representatividade política e por denúncias criminais, nosso presidente decorativo não conseguiu os ahn…parceiros para aprovar a aberração no Congresso.

Nessa eleição de 2018, a reforma da Previdência aparece como um tema mais que incômodo para os candidatos ao Palácio do Planalto. Tem candidatíssimo sabor chuchu que nem tocou no assunto no plano de marketing, ah desculpa, no plano de governo apresentado à Justiça Eleitoral.

Boa parte concorda que o déficit crescente da área é um problema a ser resolvido pelo próximo presidente da República. Eles discordam, no entanto, sobre como resolver a questão. Cada um tem uma ideia diferente.

Pelo menos cinco candidatos defendem abertamente a adoção de um novo modelo de Previdência no Brasil, chamado “regime de capitalização”, que é diferente do modelo em vigor hoje.

Jair Bolsonaro (PSL), Ciro Gomes (PDT), Marina Silva (Rede) e Alvaro Dias (Pode) colocaram o modelo em suas propostas para a área da Previdência, incluídas nos planos de governo entregues à Justiça Eleitoral. Geraldo Alckmin (PSDB) apesar de nada dizer sobre isto no seu plano, como já afirmei, defendeu este modelo publicamente há pouco tempo. E o que cada um deles dizem a respeito em seus planos de governo? Bem…

O plano do Bolsonaro afirma que: “A grande novidade será a introdução de um sistema com contas individuais de capitalização. Novos participantes terão a possibilidade de optar entre os sistemas novo e velho. E aqueles que optarem pela capitalização merecerão o benefício da redução dos encargos trabalhistas”

No da Marina tem-se o seguinte parágrafo: “Defendemos um processo de transição para um sistema misto de contribuição e capitalização, a ser implementado com responsabilidade do ponto de vista fiscal”

Já no plano do Ciro é dito que: “Defendemos a implementação de um sistema previdenciário multipilar capitalizado, em que o primeiro pilar, financiado pelo Tesouro, seria dedicado às políticas assistenciais; o segundo pilar corresponderia a um regime previdenciário de repartição com parâmetros ajustados em relação à situação atual; e o terceiro pilar equivaleria a um regime de capitalização em contas individuais”

E no plano do Alvaro Dias é dito que: “Defendemos o fomento à poupança e ao mercado de capitais por meio de uma nova previdência social que capitalizará os participantes e que democratizará a posse dos ativos estatais e forte incentivo ao investimento”

O atual regime é chamado de Repartição. E a diferença básica entre os dois modelos está no destino do dinheiro do contribuinte. O trabalhador da ativa hoje paga os benefícios de quem já está aposentado. E quem pagará sua aposentadoria, no futuro, é quem estiver trabalhando quando este tempo chegar.

Atualmente, há mais trabalhadores contribuindo para um número reduzido de aposentados, proporção de  cinco na ativa para um idoso – e mesmo assim há um deficit, pela metodologia historicamente usada pelo Ministério da Previdência e pela distribuição entre serviço público federal e os trabalhadores da iniciativa privada. A questão é que parcela da população brasileira com mais de 65 anos deve passar, segundo o IBGE, dos atuais 9,2% para 25,5% em 2060.

Enquanto o sistema atual se manter o deficit será cada vez maior. Aí, só há duas saídas: ou o governo continua bancando a diferença e reservando para isso uma fatia cada vez maior do Orçamento (em 2017, foram já 21% da despesa primária) ou diminui os gastos, reduzindo as aposentadorias.

[parênteses] – Gostaria de esclarecer o que é despesa primária – Despesa primária é aquela em que o governo não considera os efeitos financeiros, decorrentes dos juros. Portanto, é a primeira despesa do governo, aquela que ele dispõe para executar suas políticas públicas e pagar o funcionalismo. Ao emprestar dinheiro de um banco, o governo  arrecada uma receita, mas terá dois encargos: o saldo principal a amortizar e os juros. Como todos nós quando fazemos um empréstimo bancário. Essa despesa com juros é denominada de nominal, e não entra no cálculo do resultado primário. A despesa primária para 2019 é orçada em 1,7 trilhões de reais e paga o que deve pagar; a despesa financeira paga o refinanciamento, a amortização e os juros da dívida, e é “só” de 1,6 trilhões. Ou seja, o governo brasileiro é um pai desastrado de família que usa 50% do seu dinheiro para pagar o mínimo do empréstimo bancário, fazer um novo empréstimo; e com os outros 50% pagar “mal pra buroo” as despesas descontroladas de uma família de 4 pessoas consumistas com 24 empregados em regime semi-escravo. [fecha parênteses]

O regime de capitalização poderia ser traduzido como um  regime de poupança. A ideia base do modelo é que cada trabalhador guarde dinheiro para sua própria aposentadoria no futuro. O dinheiro pode sair de uma contribuição da empresa que registra o trabalhador. Em alguns casos, o trabalhador pode complementar a contribuição, mais ou menos nos moldes do que acontece hoje em fundos de pensão. Em outros casos, a contribuição pode vir somente do próprio trabalhador.

A grande dificuldade na implantação de um regime de capitalização previdenciária é a transição, ou seja,  os custos econômicos, financeiros e políticos da implantação desse regime de capitalização. Os economistas dos candidatos fazem cálculos e tentam estimar o chamado Custo de Transição, mas ainda não há nem um número especulativo. 

Não é difícil entender os motivos que tornam a implantação cara em um primeiro momento. Imagine só a implantação em paralelo de todo o sistema de administração e controle das contas de milhões de trabalhadores (duvide-o-dó que servidores públicos e militares sejam atingidos por essa mudança de regime logo de cara). 

A ideia da capitalização é criar um sistema previdenciário que nasça sem deficit. Nele, os trabalhadores estarão poupando para pagar sua própria aposentadoria no futuro. A questão é que os aposentados de hoje continuam existindo e precisando de financiamento. Principalmente os caros servidores públicos e militares.

O que o regime de capitalização faz, em um primeiro momento, é apenas retirar receitas do sistema. Ou seja, uma vez implantado, o regime de capitalização vai diminuir o número de contribuintes para o atual sistema, e o número de beneficiários do atual sistema vai continuar igual (na verdade, aumentando a cada ano até se aposentarem os primeiros trabalhadores do novo regime).

A proposta de capitalização pode ser implantada de várias maneiras, mas sempre respeitando a ideia de que o trabalhador contribui para si mesmo. Os modelos apresentados pelos presidenciáveis têm algumas variações.

  • O economista do Bolsonaro, o Paulo Guedes, diz que o governo quer garantir um rendimento para quem não contribuiu. O valor seria menor que o salário mínimo e maior que o Bolsa Família. Note que ele pressupõe que seja pessoa comum, pois não há no serviço público nem no regime militar benefício de 1 salário mínimo e muito menos Bolsa Família, né?
  • Já Alvaro Dias quer criar um fundo para recolher as contribuições de patrões e empregados e investir ali também o dinheiro que pretende arrecadar com privatizações de estatais para incentivar a adesão. Novamente, nem uma palavra sobre o desequilíbrio que funcionalismo público e militares causam na balança previdenciária.
  • A proposta de Ciro Gomes é a implantação de um sistema misto. Os benefícios sociais seriam bancados pelo Estado e os pagamentos até o teto do INSS (hoje em torno de R$ 5,645) continuaria no sistema atual. A capitalização seria adotada para quem recebe mais do que isso, no setor público ou privado. Aleluia! Um falou do funcionalismo público.
  • Marina Silva – como sempre, divaga em seus objetivos – ela defende fazer uma “transição” para que o regime de capitalização seja implantado no futuro. Sem precisar estratégia, valores ou volumes, nada… só marinando.

Nessa altura do campeonato você deve estar perguntando qual seriam os prós e contras da Capitalização?

Pois bem, a favor posso dizer que além de proteger contra mudanças demográficas, uma vantagem do sistema de capitalização é que ele aumenta a poupança de um país. A partir do momento em que o dinheiro é arrecadado para a aposentadoria, ele pode ser investido pelo gestor dos recursos — seja ele público ou privado. A característica da poupança para aposentadoria é o investimento para o longo prazo. Assim, esse dinheiro poderia ser aplicado em vários tipos de projetos, sendo um incentivo para o desenvolvimento da economia do país.

E contra, além do problema de transição, haverá certamente uma grande dificuldade para os mais pobres. Em um mercado sem estabilidade de emprego, principalmente entre as pessoas pouco qualificadas, o risco é que o trabalhador não consiga acumular uma quantia suficiente para bancar sua aposentadoria. Nesse caso, ou o Estado deixa esse trabalhador apenas com o que poupou, ou lhe garante um mínimo e continua deficitário em relação a ele.

Lembro agora que em janeiro de 2004, a Lei 10.835, proposta pelo então senador Eduardo Suplicy e aprovada pelo Congresso, foi sancionada pela presidência da república, instituindo a renda básica de cidadania. De acordo com a lei, todos os brasileiros e estrangeiros residentes há pelo menos cinco anos no país devem receber um benefício monetário suficiente para atender às despesas mínimas com alimentação, educação e saúde. O programa Bolsa Família sempre foi  considerado pelo senador como um dos passos necessários para alcançar esse objetivo. Entretanto, como muitas das Leis aprovadas esta até hoje ainda não foi implementada, e advinha qual é a desculpa do governo? O cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal que exige que para cada despesa do orçamento haja uma receita que a garanta. Agora, abrir mão de impostos e oferecer outros  subsídios ao setor produtivo em valores 30% a mais que o orçamento anual da Bolsa Família… tudo bem né gente?

Por exemplo, no caso concreto do Chile, o deficit da Previdência não é um problema para o setor público e o custo da transição já foi superado. O projeto foi implantado ainda durante a ditadura do general Augusto Pinochet, na década de 1980. O que não é indicador de coisa boa, mas vamos lá. Tudo andou meio que tranquilo desde então, porém, atualmente, o sistema enfrenta seus primeiros problemas. No Chile, não há contribuições do Estado ou de empregadores. Cada trabalhador é obrigado a depositar pelo menos 10% do salário por 20 anos para ter direito à aposentadoria. A falta de recursos para os mais pobres foi o estopim para a crise do sistema previdenciário do Chile, vale lembrar, o primeiro país do mundo a adotar um regime de capitalização. Os primeiros contribuintes se aposentaram recentemente e segundo dados publicados em 2017, 9 em cada 10 beneficiários recebiam um valor inferior a 56% do salário mínimo chileno, que equivale – para quem tem entre 18 e 65 anos – pouco mais de 1.500 pesos mensais, ou seja coisa de R$ 850. Fazendo as contas, 9 em cada 10 beneficiários chilenos recebem menos de R$ 476.

E pra terminar reforço minha observação sobre o real problema de nosso brasilzinho, sobre o desequilíbrio que o funcionalismo público provoca:  Segundo o Ministério do Planejamento, o governo federal – nos três Poderes (executivo, legislativo e judiciário) – tinha em 2015 o total de 2.195.154 servidores públicos em sua folha. Deste total, 55,3% estavam trabalhando, 26% eram aposentados e 18,7% pensionistas. O total da folha de pagamento do governo em 2015 foi de R$ 255,3 bilhões – cerca de 5,6% do PIB – dos quais R$ 151,7 bilhões de salários para funcionários da ativa, R$ 66,2 bilhões de aposentadorias e R$ 37,3 bilhões de pensões. O que dava em média cerca de R$ 9.700 mensais para cada um dos ativos, aposentados e pensionistas do serviço público. 

Considerando os dados da LDO, do orçamento, de 2019, onde o governo estima um gasto de R$ 321 bilhões com cerca de 2,2 milhões servidores públicos ativos, aposentados ou pensionistas, dá pra atualizar a média mensal… o que dá uma renda de R$ 12 mil para cada servidor aproximadamente. 

Desculpe, mas não tive estômago para ir até o portal da transparência e ficar caçando pedacinho por pedacinho de informação para montar um quadro mais detalhado. Tenho certeza, e nem preciso fazer muita conta para perceber que em média o beneficiário do INSS não recebe mensalmente algo muito maior do que 1,8 mil reais.

E essa turma querendo achar mais um jeito dos cidadãos de 2ª categoria pagarem as contas.

Política é isso desde sempre, a elite vive do que os escravos produzem e pagam, o agente político vez ou outra tira um dos bodes que convivem com uma multidão em uma sala de 15 m2 e a maioria das pessoas ficam felizes.

O Ex-Libris, spin-off do Impressões Digitais, um podcast rápido e ligeiro sobre Política, acabou. Hoje foi um pouco longo… Se você gostou do Ex-Libris faça como a AMB3 Gestão Ambiental, ajude este podcaster a divulgá-lo e a mantê-lo. Lá no site idigitais.com você tem mais detalhes sobre como o fazer isso. Você pode ainda ajudar o Ex-Libris dando umas estrelinhas lá no iTunes, palmas no anchor.fm e nos outros agregadores nos avalie do jeito que eles permitem. Isso ajuda muito a gente manter esse  podcast.

Saúde, paz, grato pela companhia e até a próxima.

Ex-Libris, inteligência com propriedade.